Anatel aprova PGO para fusão da OI com a BrT

Nesta segunda-feira, 3, o conselho consultivo da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) aprovou parecer favorável ao novo PGO (Plano Geral de Outorgas), com pequenas modificações. Com isso, o documento que, na prática, permitirá a fusão da Oi e da Brasil Telecom, segue para o Ministério das Comunicações e, de lá, para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que dará a palavra final sobre o decreto.

O conselho pediu que, no caso de fusão, seja mantida a qualidade de prestação de serviços da empresa com menos reclamações de consumidores. Segundo o relator Walter Faiad de Moura, isso foi feito porque a Oi tem maior número de reclamações do que a Brasil Telecom e um fusão entre as empresas poderia prejudicar os consumidores da segunda. Outra recomendação foi em relação ao reaparelhamento da Anatel, principalmente em relação à área de fiscalização.



Conselho e PGO

Segundo publicado pela Folha Online, o conselho consultivo é um órgão da Anatel formado por representantes de vários setores da sociedade, como das empresas e dos consumidores, e que tem função apenas opinativa, ou seja, não tem poder de decisão. O parecer positivo ao PGO foi aprovado por 9 votos a 2.

O PGO atualmente proíbe que uma empresa compre outra em região diferente. No dia 16 de outubro, a Anatel aprovou o texto do novo PGO, retirando do documento essa proibição. Somente após a edição do decreto do PGO pela Presidência da República, a Anatel fará a análise da operação de compra da Brasil Telecom pela Oi. A operação tem ainda que ser aprovada pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica).